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PRÁTICA LEGAL

Doria, Jacobina e Gondinho Advogados Associados presta assessoria jurídica a investidores nacionais e estrangeiros em licitações públicas e contratos administrativos, além de questões envolvendo concessões, permissões, autorizações e licenças para prestação de serviços públicos e direitos de uso, parcerias público-privadas (PPP), Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal, Tribunais de Contas Federais, Estaduais e Municipais, entre outras questões de direito público.

Os profissionais do escritório possuem ampla experiência em assuntos correlatos ao direito administrativo, incluindo, sem limitações, assessoria para: participação em audiências e consultas públicas, análise de editais licitatórios, apresentação de documentação e propostas em licitações, elaboração de impugnações, defesas, petições, recursos, pedidos de reconsideração, além de representações para Tribunais de Contas, propositura de medidas judiciais garantidoras de direito de participação em licitações, processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, constituição de consórcios, entre outros.

O escritório está à disposição para mais informações.
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